Uma conversa sobre como a Lei 13.709/2018 impacta a rotina de organizações, empresas e pessoas e como elaborar e implantar medidas imediatas.
Vivemos a Era dos Dados onde informações de pessoas são insumo essencial para empresas, organizações, políticos e meios de comunicação. A nova Lei Geral de Proteção de Dados surge em resposta à necessidade de uma base legal que possibilite a proteção do direito fundamental de liberdade e de privacidade.
No mundo todo os países vêm implementando leis e regulamentos que tem por objetivo traçar diretrizes claras rumo à privacidade e segurança de dados pessoais. Infelizmente alguns estudos apontam que 84% das empresas ainda não estão preparadas. Nas organizações da sociedade civil o resultado dos estudos é ainda mais alarmante pois enquanto 98% alegam usar dados pessoais e 60% alegam conhecer a lei, apenas 1% delas declaram estar preparadas e adequadas.
Essa perspectiva é muito preocupante e demanda esforços urgentes dos gestores (públicos e privados) para a elaboração e implementação de Plano de Ação para estar em conformidade com a LGPD e evitar as sanções previstas em lei.
Claudio RamosAdvogado, economista, Profissional da Contabilidade, pós-graduado em Direito Digital (ESA-SP), presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor e vice-presidente da Comissão de Direito Digital da OAB – Osasco
Julius SantanaAdvogado, pós-graduado em Direito Digital (ESA-SP) e membro da Comissão de Direito Digital da OAB Osasco